PRODUTOR AUTUADO/MULTADO, SOLICITE SEU DESCONTO: O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FOI PRORROGADO POR 90 DIAS

Foto: Divulgação

Foi publicado hoje (10), no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto Estadual 54.180, que prorroga pelo prazo de 90 dias a partir de sua publicação, o Programa de Recuperação de Crédito, que institui desconto de 80% para produtores infracionados/multados até a data de 30/06/2017.

Foto: DOE do RS

Entendendo:
Conforme Decreto Estadual n° 54.066, de 10 de Maio de 2018, que regulamenta a Lei n° 15.007, foi instituído o Programa de Recuperação de créditos, no âmbito da secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei n° 13.467.

Neste sentido, o PRODUTOR infracionado “multado”, em âmbito da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação, até a data de 30 de Junho de 2017, com ou sem o ajuizamento de demanda judicial, inclusive em fase de cobrança judicial, inscritos ou não em dívida ativa, poderá ter o beneficio de desconto de até 80% para pagamento do valor de sua dívida.

O produtor que assim desejar, deverá preencher o formulário de solicitação, que estará disponível à partir de 18/06 nos endereços abaixo.

Maiores esclarecimentos, serão dados no Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de São Lourenço do Sul, situado na Rua Cel. Alfredo Born; e também na Inspetoria de Defesa Agropecuária de São Lourenço do Sul, na Rua Mariz E Barros, 1893, de segunda à sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Para visualizar o decreto CLIQUE AQUI

Fonte: SEAPI

SEAPI HABILITA O PRIMEIRO CRIADOR DE AVES PARA POSTURA NO SISTEMA COLONIAL DA METADE SUL DO ESTADO

Foto: SDR Pelotas

Casal de produtores do Cerrito Alegre é o primeiro do ramo na Metade Sul

O casal de produtores do interior de Pelotas, Everton e Liane Ücker Böhmer, é o primeiro criador de aves para postura no sistema colonial da Metade Sul do Estado. A propriedade está localizada na estrada do Cerrito Alegre (Federeca), 3º distrito. Todo o processo de consolidação da atividade contou com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Foto: SDR Pelotas

Pelo sistema adotado, a criação é feita com as aves soltas – forma diferente da tradicional, que utiliza gaiolas. O novo método é considerado um desafio pelos produtores, com custos maiores do que os do convencional. O diferencial é o respeito ao bem-estar animal, que se reflete na qualidade do produto final para consumo.

“A SDR vem, por meio do seu quadro técnico, buscando novas alternativas de produção para a zona rural de Pelotas. Uma delas é a criação de aves de postura de ovos coloniais. A demanda é grande para este produto e não tínhamos, ainda, nenhum produtor habilitado tanto em relação à infraestrutura, quanto em termos sanitários. Agora, esta atividade foi iniciada”, comenta o secretário Jair Seidel.

Foto: SDR Pelotas

Processo

Há aproximadamente um ano, Everton e Liane procuraram a SDR, com a ideia de regularizar a criação de aves coloniais no sistema aberto. A demanda era o apoio da Secretaria para cadastrar a produção no Departamento de Defesa Agropecuária (DDA), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul.